Política de Privacidade

Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, no dia 25 de maio de 2018, as empresas vão ter mais responsabilidades no tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores dos seus sites, Apps e outras plataformas digitais em que estejam presentes. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa.

O Nkoisas.pt assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem. A confidencialidade/ integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Recolhemos e tratamos apenas os dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos integrantes das atividades exercidas pelo Nkoisas.pt.

Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção pois, se está a aceder a um dos nossos websites ou a prestar o consentimento por outro meio, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha e uso dos mesmos, de acordo com as regras aqui definidas.

1. CAMPO DE APLICAÇÃO

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pelo Nkoisas.pt. A disponibilização de links para outros websites alheios à empresa, não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade. O Nkoisas.pt recomenda-lhe a leitura das Políticas de Privacidade de todos os websites que visitar sem ser o nosso.

1.1. Objetivos

Reforço e consolidação da confiança da Nkoisas.pt com os seus Clientes;
Transparência no tratamento de dados pessoais;
Prestar informação aos Clientes dos seus direitos e da forma como podem exercê-los;
Informar quais os responsáveis da Nkoisas.pt a quem os clientes podem solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer qual o tratamento dos seus dados pessoais.

1.2. Âmbito de aplicação

A Política de Privacidade aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Nkoisas.pt. Consideram-se dados pessoais toda a informação associada a uma pessoa singular identificável. São considerados como informações identificáveis todos os dados, números de identificação, características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, cultural ou social, de forma direta ou indireta.

2. CONCEITO DE DADOS PESSOAIS

Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome ou um número de identificação.

3. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do Formulário de Consentimento constante no nosso site (nkoisas.pt). Se adquirir e/ou utilizar um produto ou serviço comercializado pelo Nkoisas.pt.
Podemos recolher os seus dados por telefone, por escrito ou através dos nossos websites, mediante o seu prévio consentimento ou ainda através da celebração de qualquer contrato com o Cliente.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o Nkoisas.pt não poderá prestar o serviço em causa, pelo que informará os Clientes da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual deu o seu consentimento.

4. FINALIDADE E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins de Assistência ao Cliente, Contactos Comerciais e Marketing (comunicação de informação sobre os produtos e serviços do Nkoisas.pt), nos estritos termos definidos por si, através do seu consentimento. O seu consentimento, autoriza a introdução dos seus dados pessoais num ficheiro, para o seu tratamento, no âmbito da finalidade do contrato, para fins de marketing, comerciais ou outros, inquéritos de satisfação e informação sobre os produtos e serviços do Nkoisas.pt. Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:

Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);
Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que as empresas do Nkoisas.pt se encontrem sujeitas;
Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os seus dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.

6. PARTILHA E SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Podemos subcontratar terceiros para realizar determinados tratamentos de dados em nosso nome como, por exemplo, no fornecimento de tecnologias da informação e respetivas infraestruturas, serviços de segurança (incluindo gestão de identidades e acessos), bem como serviços jurídicos, financeiros/contabilísticos e afins. Nos casos em que os referidos terceiros têm acesso a dados pessoais para realizar estes tratamentos de dados, adotámos medidas técnicas, organizacionais e contratuais para assegurar que os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades aqui mencionadas. Os seus dados pessoais serão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões de proteção de dados (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços). Assim, qualquer entidade subcontratada pelo Nkoisas.pt tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta do Novousado.pt na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Se nos for exigido por lei, os seus dados pessoais poderão ainda ser disponibilizados a agências de supervisão, autoridades tributárias e agências de investigação.

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Tendo presente a grande preocupação e empenho que o Nkoisas.pt revela na defesa das questões de privacidade, adotamos diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Neste sentido, em todos os nossos websites, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e, todos os dados pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura nos sistemas do Nkoisas.pt que, por sua vez, se encontram num Centro de Processamento de Dados coberto com as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais. Implementamos também ferramentas de autenticação, para proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. Apesar da transmissão de dados através da Internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais implementamos ainda outras medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

8. ACTUALIZAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, o que será objeto de divulgação através do nosso website. Ao Nkoisas.pt reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à sua Política de Privacidade, sempre no estrito cumprimento da Lei. Reveja periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.

9. ALTERAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. O seu consentimento concedido ao Nkoisas.pt pode ser retirado através de e-mail: [email protected] ou por carta. Após a retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá nos contactar pelos meios acima referidos. Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:

Disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
Facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
Forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;
Atualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
Apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;
Limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

10.EXERCER O DIREITO DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, dentro de 1 mês a contar da receção do pedido, extensível até 3 meses, tendo em conta a sua complexidade e/ou o número de pedidos.

O seu pedido deve definir claramente quais os dados pessoais a que se refere. Para sua proteção, só trataremos os pedidos relacionados com os seus dados pessoais associados ao e-mail específico que utilizou para nos enviar o seu pedido e podemos solicitar-lhe que faça prova da sua identidade antes de realizar o seu pedido.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: [email protected]).